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Notícias

Prodepe: Atendendo pleito do Ciepe, Governo de PE prorroga prazo de concessão de benefícios fiscais

23/11/2021 - Fonte: Blog Ricardo Antunes
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Com informações da Assessoria de Imprensa – Atendendo ao pleito do Centro das indústrias do Estado (Ciepe), o Governo de Pernambuco prorrogou até 31 de dezembro de 2022, o decreto que concede benefícios fiscais referentes ao ICMS e postergação dos prazos do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) para as empresas que teriam seus contratos vencidos neste ano.

A prorrogação consta no decreto 51.802, publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta (18).

“Mais um pleito do CIEPE atendido e com benefícios de grande alcance para a sociedade produtiva. A prorrogação do decreto guarda-chuva, estende por mais um ano todos os decretos de Prodepe para aqueles que, por falta de certidão ou algo do gênero, não poderiam renová-lo. Muito boa notícia!”, comemora o presidente do Ciepe, Massimo Cadorin. Por lei, o Prodepe vale até 2032.

O decreto recente faz um ajuste ao termo final, no prazo de vigência de alguns contratos de empresas que venceriam este ano ou em 2022.

Isso significa, por exemplo, que o benefício com vencimento em março, será prorrogado por mais um ano, no mínimo, não deixando as empresas desassistidas.

“Essa dilatação nos prazos será uma solução para a saúde financeira de muitas empresas que ainda estão resolvendo questões tributárias em atraso por conta da pandemia.

A proatividade do Ciepe, que agiu no “timing” certo, evitou que alguns CNPJs enfrentassem dificuldades em se manter vivos. Essa ação do governo estadual traz um alívio para o orçamento de muitos gestores e empresários pernambucanos”, pontua Cadorin.

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